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Termos e Condições

 

Última Atualização: 01/12/2025

1. Introdução

Estes termos e condições e os documentos referidos abaixo (os "Termos") aplicam-se ao uso do site atual (o "Site") e seus serviços relacionados ou conectados (coletivamente, o "Serviço"). Você deve revisar cuidadosamente estes Termos, pois contêm informações importantes sobre seus direitos e obrigações relativos ao uso do Site e constituem um acordo legal vinculativo entre você – nosso cliente (o "Cliente") – e nós. Ao usar este Site e/ou acessar o Serviço, você, seja como visitante ou usuário registrado com uma conta ("Conta"), concorda em ficar vinculado a estes Termos, juntamente com quaisquer alterações que possam ser publicadas periodicamente. Se você não aceitar estes Termos, deverá abster-se de acessar o Serviço e usar o Site. O Serviço é de propriedade da Narnium Solutions Ltd, uma empresa constituída em Belize com número de registro 000050662, com endereço registrado em 2118 Guava Street, Belama Phase 1, Belize City, Belize ("Empresa"), licenciada no Estado de Anjouan sob a Computer Gaming Licensing Act 007 de 2005.

Estes Termos incorporam por referência nossa Política de Pagamentos, Termos & Condições de Bônus, Política de Reembolso, Política de Privacidade, Política de AML/KYC e Procedimento de Reclamações.

2. Termos Gerais

Reservamo-nos o direito de revisar e alterar os Termos (incluindo quaisquer documentos referidos e vinculados abaixo) a qualquer momento. Você deve visitar esta página periodicamente para revisar os Termos e Condições. As alterações serão vinculativas e entrarão em vigor imediatamente após a publicação neste Site. Se você se opuser a tais alterações, deverá parar imediatamente de usar o Serviço. Seu uso continuado do Site após tal publicação indicará sua concordância em ficar vinculado aos Termos conforme alterados. Quaisquer apostas não liquidadas antes da entrada em vigor dos Termos alterados estarão sujeitas aos Termos preexistentes.

3. Suas Obrigações

Você reconhece que, em todos os momentos ao acessar o Site e usar o Serviço:

3.1. Você tem mais de 18 anos, ou a idade legal na qual atividades de jogos de azar são permitidas de acordo com a lei ou jurisdição que se aplica a você. Reservamo-nos o direito de solicitar documentos comprobatórios de idade a qualquer momento.

3.2. Você possui capacidade legal e pode celebrar um acordo legal vinculativo conosco. Você não deve acessar o Site nem utilizar o Serviço se não possuir capacidade legal.

3.3. Você é residente em uma jurisdição que permite jogos de azar. Você não é residente de nenhum país no qual o acesso a jogos de azar online para seus residentes ou para qualquer pessoa dentro de tal país seja proibido. É de sua exclusiva responsabilidade garantir que seu uso do serviço seja legal.

3.4. Você não pode usar VPN, proxy ou serviços ou dispositivos semelhantes que mascarem ou manipulem a identificação de sua localização real.

3.5. Você é o usuário autorizado/titular da conta do método de pagamento que utiliza.

3.6. Você deve realizar todos os pagamentos a nós de boa-fé e não tentar reverter um pagamento realizado ou tomar qualquer ação que cause a reversão de tal pagamento por um terceiro.

3.7. Ao fazer apostas, você pode perder parte ou todo o dinheiro depositado no Serviço de acordo com estes Termos, e você será totalmente responsável por essa perda.

3.8. Ao fazer apostas, você não deve usar nenhuma informação obtida em violação de qualquer legislação em vigor no país em que você estava quando a aposta foi feita.

3.9. Você não está agindo em nome de outra parte ou para quaisquer fins comerciais, mas exclusivamente em seu próprio nome como pessoa física em capacidade pessoal.

3.10. Você não deve tentar manipular qualquer mercado ou elemento dentro do Serviço de má-fé nem de maneira que afete adversamente a integridade do Serviço ou de nós.

3.11. Você deve geralmente agir de boa-fé em relação ao uso do Serviço em todos os momentos e para todas as apostas feitas usando o Serviço.

3.12. Você, ou, se aplicável, seus funcionários, empregadores, agentes ou membros da família, não está registrado como Afiliado em nosso programa de Afiliados.

4. Uso Restrito

4.1. Você não deve usar o Serviço:

4.1.1. Se você tiver menos de 18 anos (ou abaixo da maioridade conforme estipulado nas leis da jurisdição aplicável a você) ou se você não puder legalmente celebrar um acordo legal vinculativo conosco ou estiver agindo como agente de, ou de outra forma em nome de, uma pessoa menor de 18 anos (ou abaixo da maioridade conforme estipulado nas leis da jurisdição aplicável a você);

4.1.2. Se você reside em uma jurisdição restrita onde os jogos de azar são legalmente proibidos ou exigem uma licença local, incluindo, mas não se limitando a, Austrália, Bélgica, Brasil, China, Colômbia, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irã, Itália, Países Baixos, Noruega, Portugal, Rússia, Arábia Saudita, Coreia do Sul, Espanha, Suécia, Suíça, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido e Estados Unidos.

4.1.4. Para coletar apelidos, endereços de e-mail e/ou outras informações de outros Clientes por qualquer meio (por exemplo, enviando spam, outros tipos de e-mails não solicitados ou o enquadramento não autorizado ou vinculação ao Serviço);

4.1.5. Para perturbar ou afetar ou influenciar indevidamente as atividades de outros Clientes ou a operação do Serviço em geral;

4.1.6. Para promover anúncios comerciais não solicitados, links de afiliados e outras formas de solicitação que podem ser removidos do Serviço sem aviso prévio;

4.1.7. De qualquer forma que, em nossa opinião razoável, possa ser considerada como uma tentativa de:
(i) fraudar o Serviço ou outro Cliente usando o Serviço; ou
(ii) entrar em conluio com qualquer outro Cliente usando o Serviço a fim de obter uma vantagem desonesta;

4.1.8. Para extrair nossas cotações ou violar qualquer um de nossos Direitos de Propriedade Intelectual; ou

4.1.9. Para qualquer atividade ilegal que seja.

4.2. Você não pode vender ou transferir sua conta a terceiros, nem pode adquirir uma conta de jogador de um terceiro.

4.3. Você não pode, de forma alguma, transferir fundos entre contas de jogadores.

4.4. Podemos encerrar imediatamente sua Conta se você usar o Serviço para fins não autorizados. Também podemos tomar medidas legais contra você em determinadas circunstâncias.

4.5. Funcionários da Empresa, seus licenciados, distribuidores, atacadistas, subsidiárias, agências de publicidade, promoção ou outras, parceiros de mídia, contratados, varejistas e membros das famílias imediatas de cada um NÃO estão autorizados a usar o Serviço com dinheiro real sem consentimento prévio do Diretor da Empresa ou Representante Autorizado. Caso tal atividade seja descoberta, a(s) conta(s) será(ão) imediatamente encerrada(s) e todos os bônus/ganhos serão perdidos.

5. Registro

Você concorda que, em todos os momentos ao usar o Serviço:

5.1. Reservamo-nos o direito de recusar uma solicitação de registro de qualquer candidato a nosso exclusivo critério e sem qualquer obrigação de comunicar um motivo específico. Se você reside em um país que não está disponível na página de registro, você não pode registrar uma conta e jogar.

5.2. Antes de usar o Serviço, você deve preencher pessoalmente o formulário de registro e ler e aceitar estes Termos.

5.3. Você deve fornecer informações de contato precisas, incluindo um endereço de e-mail válido ("Endereço de E-mail Registrado"), e atualizar tais informações no futuro para mantê-las precisas. É sua responsabilidade manter seus dados de contato atualizados em sua Conta. A falha em fazê-lo pode resultar na não recepção de notificações e informações importantes relacionadas à Conta. Identificamos e nos comunicamos com nossos Clientes por meio de seu Endereço de E-mail Registrado. É responsabilidade do Cliente manter uma conta de e-mail ativa e única, fornecer-nos o endereço de e-mail correto e informar a Empresa sobre quaisquer alterações em seu endereço de e-mail. Cada Cliente é inteiramente responsável por manter a segurança de seu Endereço de E-mail Registrado para prevenir o uso de seu Endereço de E-mail Registrado por qualquer terceiro. A Empresa não será responsável por quaisquer danos ou perdas considerados ou alegados como resultantes de comunicações entre a Empresa e o Cliente usando o Endereço de E-mail Registrado. Podemos suspender sua Conta se você fornecer intencionalmente informações pessoais falsas ou imprecisas. Também podemos tomar medidas legais contra você em determinadas circunstâncias e/ou contatar as autoridades competentes que também podem tomar medidas contra você.

5.4. Você só tem permissão para registrar uma Conta no Serviço. As contas estão sujeitas a encerramento imediato se for constatado que você possui múltiplas Contas registradas conosco. Isso inclui o uso de representantes, parentes, associados, afiliados, partes relacionadas, pessoas conectadas e/ou terceiros operando em seu nome.

5.5. Para garantir sua capacidade financeira e confirmar sua identidade, podemos solicitar que você nos forneça informações pessoais adicionais, como seu nome e sobrenome, ou usar quaisquer provedores de informações de terceiros que considerarmos necessários.

5.6. Você deve manter sua senha do Serviço confidencial. Desde que as informações da Conta solicitadas tenham sido fornecidas corretamente, temos o direito de presumir que apostas, depósitos e saques foram feitos por você. Aconselhamos que você altere sua senha regularmente e nunca a divulgue a terceiros. É sua responsabilidade proteger sua senha e qualquer falha em fazê-lo será por sua exclusiva conta e risco. Você pode encerrar sua sessão do Serviço ao final de cada sessão. Você é responsável por toda atividade em sua Conta, incluindo acesso de terceiros, independentemente de o acesso deles ter sido ou não autorizado por você.

5.7. Você não deve, em nenhum momento, transmitir qualquer conteúdo ou outra informação no Serviço a outro Cliente ou qualquer outra parte por meio de captura de tela (ou outro método similar), nem exibir tais informações ou conteúdo em um quadro ou de qualquer outra maneira que seja diferente de como apareceria se tal Cliente ou terceiro tivesse digitado a URL do Serviço na barra do navegador.

5.8. Ao se registrar, você receberá a possibilidade de usar todas as moedas disponíveis no site. Essas serão as moedas de seus depósitos, saques e apostas feitas e registradas no Serviço conforme estabelecido nestes Termos. Alguns métodos de pagamento não processam em todas as moedas. Qualquer conversão de moeda será realizada de acordo com as melhores práticas e taxas disponíveis. A Empresa não é responsável por quaisquer perdas decorrentes de conversões de moeda.

5.9. Não temos nenhuma obrigação de abrir uma Conta para você e nossa página de cadastro no site é meramente um convite para tratar. Fica inteiramente a nosso exclusivo critério proceder ou não com a abertura de uma Conta para você e, caso nos recusemos a abrir uma Conta para você, não temos nenhuma obrigação de fornecer um motivo para a recusa.

5.10. Após o recebimento de sua solicitação, poderemos entrar em contato para solicitar informações e/ou documentação adicionais de você, a fim de cumprirmos nossas obrigações regulatórias e legais.

5.11. Se você depositar ou jogar conosco fazendo login com qualquer forma de verificação eletrônica, você nos autoriza automaticamente a coletar as informações de identificação necessárias por meio de qualquer forma de verificação eletrônica e a criar uma Conta de Jogador em seu nome.

5.12. Ao registrar uma conta em nosso site, o cliente reconhece expressamente e concorda com a seguinte declaração:
Declaro que tenho idade legal, não sou politicamente exposto e transacionarei em meu próprio nome e risco. Também declaro que todas as informações pessoais fornecidas são completas, precisas e verdadeiras e entendo que sou responsável por fornecer informações incorretas ou enganosas. Concordo em notificar a administração em caso de qualquer alteração nas circunstâncias acima dentro de 7 dias após sua efetivação.

6. Sua Conta

6.1. Para começar a apostar no Serviço ou sacar seus ganhos, podemos exigir que você se torne um Cliente verificado, o que inclui a aprovação em determinadas verificações. Poderá ser solicitado que você forneça um comprovante válido de identificação e qualquer outro documento que possa ser considerado necessário. Isso inclui, mas não se limita a, um documento com foto (cópia de passaporte, carteira de motorista ou carteira de identidade nacional) e uma conta de serviço público recente listando seu nome e endereço como comprovante de residência. Reservamo-nos o direito de suspender apostas ou restringir opções da Conta em qualquer Conta até que as informações necessárias sejam recebidas. Este procedimento é realizado de acordo com a regulamentação de jogos aplicável e os requisitos legais de prevenção à lavagem de dinheiro. Além disso, você precisará financiar sua Conta de Serviço usando os métodos de pagamento estabelecidos na seção de pagamentos de nosso Site.

6.2. As Contas podem usar diversas moedas; neste caso, todos os saldos e transações da Conta aparecem na moeda usada para a transação.

6.3. Não concedemos crédito para o uso do Serviço.

6.4. Podemos encerrar ou suspender uma Conta se você não estiver ou se acreditarmos razoavelmente que você não está cumprindo estes Termos, ou para garantir a integridade ou equidade do Serviço ou se tivermos outros motivos razoáveis para fazê-lo. Nem sempre poderemos fornecer aviso prévio. Se encerrarmos ou suspendermos sua Conta por não cumprimento destes Termos, podemos cancelar e/ou anular qualquer uma de suas apostas e reter qualquer dinheiro em sua conta (incluindo o depósito).

6.5. Reservamo-nos o direito de encerrar ou suspender qualquer Conta sem aviso prévio e devolver os fundos elegíveis remanescentes, sujeito a verificação, condições de bônus e verificações de conformidade. Obrigações contratuais já vencidas serão, contudo, honradas.

6.6. Reservamo-nos o direito de recusar, restringir, cancelar ou limitar qualquer aposta a qualquer momento por qualquer motivo, incluindo qualquer aposta percebida como tendo sido feita de maneira fraudulenta para contornar nossos limites de apostas e/ou nossas regulamentações de sistema.

6.7. Se qualquer quantia for creditada erroneamente em sua Conta, ela permanece como nossa propriedade e, quando tomarmos conhecimento de tal erro, notificaremos você e o valor será retirado de sua Conta.

6.8. Se, por qualquer motivo, sua Conta ficar com saldo negativo, você estará em dívida conosco pelo valor descoberto.

6.9. Você deve nos informar assim que tomar conhecimento de quaisquer erros em relação à sua Conta.

6.10. Lembre-se de que apostar é puramente para entretenimento e prazer e você deve parar assim que deixar de ser divertido. Absolutamente não aposte nada que não possa perder. Se você sentir que pode ter perdido o controle sobre seu jogo, oferecemos uma opção de autoexclusão. Basta enviar uma mensagem ao nosso Departamento de Suporte ao Cliente usando seu Endereço de E-mail Registrado informando que deseja se AUTOEXCLUIR e esta solicitação entrará em vigor assim que praticamente possível. Neste caso, sua conta será desativada até novo aviso seu, e você não poderá fazer login nela. Você deve abster-se de tomar quaisquer ações em sua conta após ter enviado sua solicitação de autoexclusão. Nenhuma perda a partir do momento da solicitação será reembolsada pela Empresa.

6.11. Você não pode transferir, vender ou dar em garantia sua Conta a outra pessoa. Esta proibição inclui a transferência de quaisquer ativos de valor de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando a, propriedade de contas, ganhos, depósitos, apostas, direitos e/ou reivindicações em conexão com esses ativos, legais, comerciais ou de outra natureza. A proibição dessas transferências também inclui, mas não se limita a, oneração, penhora, cessão, usufruto, negociação, intermediação, hipoteca e/ou doação em cooperação com um fiduciário ou qualquer outro terceiro, empresa, pessoa física ou jurídica, fundação e/ou associação de qualquer forma.

6.12. Caso deseje encerrar sua conta conosco, envie um e-mail de seu Endereço de E-mail Registrado ao nosso Departamento de Suporte ao Cliente.

6.13. Qualquer Conta sem atividade de jogo ou outras transações por 12 meses ou mais é considerada inativa. Se houver saldo remanescente na conta, uma taxa administrativa de até $10 será deduzida mensalmente enquanto o saldo permanecer positivo.

7. Depósito de Fundos

7.1. Todos os depósitos devem ser feitos a partir de uma conta, sistema de pagamento ou cartão de crédito registrado em seu próprio nome. Você só pode depositar em sua Conta por meio do Site.

7.2. Você só pode usar seu próprio cartão de crédito/débito pessoal ou outro método de pagamento para financiar sua Conta. O nome que aparece nos cartões de crédito ou registrado nas contas de pagamento usadas para depósitos ou pagamentos deve corresponder ao nome registrado em sua Conta. Não aceitamos transações de contas empresariais ou métodos de pagamento empresariais.

7.3. Taxas e encargos podem se aplicar a depósitos e saques de clientes.

7.4. Não somos uma instituição financeira e utilizamos processadores de pagamento eletrônico de terceiros para processar depósitos com cartão de crédito e débito; eles não são processados diretamente por nós. Os fundos depositados ficam disponíveis na Conta dentro de um prazo razoável após a confirmação do depósito realizado.

7.5. Você concorda em pagar integralmente todos os pagamentos e encargos devidos a nós ou a provedores de pagamento em conexão com seu uso do Serviço. Você também concorda em não realizar estornos ou renunciar ou cancelar ou de outra forma reverter qualquer um de seus depósitos, e em tal evento você reembolsará e compensará por tais depósitos não pagos, incluindo quaisquer despesas incorridas por nós no processo de cobrança de seu depósito, e você concorda que quaisquer ganhos de apostas utilizando esses fundos estornados serão perdidos. Você reconhece e concorda que sua conta de jogador não é uma conta bancária e, portanto, não é garantida, segurada ou de outra forma protegida por qualquer sistema de seguro de depósito ou bancário ou por qualquer outro sistema de seguro similar de qualquer outra jurisdição, incluindo, mas não se limitando à sua jurisdição local. Além disso, a conta do jogador não rende juros sobre nenhum dos fundos nela mantidos.

7.6. Se você decidir aceitar qualquer uma de nossas ofertas promocionais ou de bônus, você concorda com os Termos de Bônus e os termos de cada bônus específico. Reservamo-nos o direito de remover quaisquer bônus não utilizados após 7 dias.

7.7. Fundos provenientes de atividades criminosas e/ou ilegais e/ou não autorizadas não devem ser depositados conosco. Quaisquer depósitos feitos em sua Conta estarão sujeitos a verificação e serão utilizados exclusivamente para fins de apostas e não para qualquer outro propósito.

7.8. Se você depositar usando seu cartão de crédito, é recomendável que mantenha uma cópia dos Registros de Transações e uma cópia destes Termos.

7.9. Reservamo-nos o direito de solicitar comprovantes de pagamentos à Conta a qualquer momento.

8. Saque de Fundos

8.1. Você pode solicitar um pagamento do saldo existente de sua Conta, desde que todos os pagamentos tenham sido confirmados e todos os valores depositados, todos os requisitos de aposta e todos os outros termos e condições tenham sido atendidos. Os saques estão disponíveis somente após a verificação de identidade bem-sucedida e pelo menos um depósito bem-sucedido.

8.2. Você deve apostar (rollover) o valor total do depósito pelo menos 1x para que o saque seja aprovado. Não será possível sacar fundos marcados como "Dinheiro de bônus", bem como fundos retidos em um jogo abortado ou deixados em estado pendente.

8.3. Reservamo-nos o direito de solicitar documento com foto, confirmação de endereço ou realizar procedimentos adicionais de verificação (solicitar sua selfie, agendar uma chamada de verificação etc.) para fins de verificação de identidade antes de conceder quaisquer saques de sua Conta. Também nos reservamos o direito de realizar verificação de identidade a qualquer momento durante a vigência de seu relacionamento conosco.

8.4. Todos os saques devem ser feitos para o cartão de débito, cartão de crédito, conta bancária ou método de pagamento original usado para fazer o pagamento em sua Conta. Podemos, sempre a nosso exclusivo critério, permitir que você saque para um método de pagamento do qual seu depósito original não se originou. Isso sempre estará sujeito a verificações de segurança adicionais.

8.5. Caso deseje sacar fundos, mas sua conta esteja inacessível, inativa, bloqueada ou encerrada, entre em contato com nosso Departamento de Atendimento ao Cliente.

8.6. Observe que não podemos garantir o processamento bem-sucedido de saques ou reembolsos caso você viole a política de Uso Restrito declarada nas Cláusulas 3.3 e 4.

8.7. Embora não sejamos responsáveis por quaisquer atrasos no processamento de pagamentos, nos esforçamos para concluir solicitações de saque dentro de 1 a 3 dias úteis após a verificação dos documentos necessários. Reservamo-nos o direito de recusar uma solicitação de saque se a verificação não tiver sido concluída ou outros Termos e Condições não tiverem sido atendidos.

8.8. Limites de saque, valores mínimos/máximos e regras de processamento estão estabelecidos em nossa Política de Pagamentos e podem variar por método, jurisdição e nível da conta.

8.9. Todos os depósitos não vinculados a uma promoção de bônus devem ser apostados pelo menos uma vez antes que um saque possa ser processado, a fim de cumprir as regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro. Além disso, se houver qualquer suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro, reservamo-nos o direito de confiscar todos os fundos na conta do jogador e encerrar a conta sem aviso prévio.

9. Transações de Pagamento e Processadores

9.1. Você é totalmente responsável pelo pagamento de todos os valores devidos a nós. Você deve realizar todos os pagamentos a nós de boa-fé e não tentar reverter um pagamento realizado ou tomar qualquer ação que cause a reversão de tal pagamento por terceiros a fim de evitar uma responsabilidade legitimamente incorrida. Você nos reembolsará por quaisquer estornos, recusas ou reversões de pagamento que fizer e por quaisquer perdas sofridas por nós em consequência disso. Reservamo-nos o direito de também impor uma taxa administrativa de $50, ou equivalente em moeda, por estorno, recusa ou reversão de pagamento que você fizer.

9.2. Reservamo-nos o direito de usar processadores de pagamento eletrônico de terceiros e/ou bancos comerciais para processar pagamentos feitos por você e você concorda em ficar vinculado a seus termos e condições, desde que estes sejam informados a você e não entrem em conflito com estes Termos.

9.3. Todas as transações feitas em nosso site podem ser verificadas para prevenir atividades de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo. Transações suspeitas serão reportadas à autoridade competente.

10. Erros

10.1. Em caso de erro ou mau funcionamento de nosso sistema ou processos, todas as apostas serão anuladas. Você tem a obrigação de nos informar imediatamente assim que tomar conhecimento de qualquer erro no Serviço. Em caso de erros de comunicação ou sistema, bugs ou vírus que ocorram em conexão com o Serviço e/ou pagamentos feitos a você como resultado de um defeito ou erro no Serviço, não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por quaisquer custos, despesas, perdas ou reivindicações diretas ou indiretas decorrentes ou resultantes de tais erros, e nos reservamos o direito de anular todos os jogos/apostas em questão e tomar quaisquer outras medidas para corrigir tais erros.

10.2. Temos o direito de recuperar de você qualquer valor pago a mais e de ajustar sua Conta para retificar qualquer erro. Um exemplo de tal erro pode ser quando um preço está incorreto ou quando inserimos um resultado de um evento incorretamente. Se houver fundos insuficientes em sua Conta, podemos exigir que você nos pague o valor pendente relevante relacionado a quaisquer apostas errôneas. Consequentemente, reservamo-nos o direito de cancelar, reduzir ou excluir quaisquer jogos pendentes, sejam eles feitos com fundos resultantes do erro ou não.

11. Comunicações e Notificações

11.1. Todas as comunicações e notificações a serem dadas sob estes Termos por você a nós devem ser enviadas contatando o Suporte ao Cliente.

11.2. Todas as comunicações e notificações a serem dadas sob estes Termos por nós a você serão, salvo disposição em contrário nestes Termos, publicadas no Site e/ou enviadas ao Endereço de E-mail Registrado que temos em nosso sistema para o Cliente relevante. O método de tal comunicação ficará a nosso exclusivo critério.

11.3. O idioma oficial destes Termos e de todas as comunicações formais será o inglês. Em caso de discrepância entre a versão em inglês e qualquer tradução, a versão em inglês prevalecerá. O suporte ao cliente geral e o conteúdo da plataforma podem ser fornecidos em idiomas adicionais para sua conveniência; no entanto, todas as notificações oficiais devem ser enviadas de e para o Endereço de E-mail Registrado em sua Conta.

11.4. Periodicamente, podemos contatá-lo por e-mail para oferecer informações sobre apostas, jogos, ofertas promocionais exclusivas e outras informações da Empresa. Você concorda em receber tais e-mails ao concordar com estes Termos ao se registrar no Site. Você pode optar por não receber tais ofertas promocionais a qualquer momento, enviando uma solicitação ao Suporte ao Cliente.

12. Questões Além do Nosso Controle

Não podemos ser responsabilizados por qualquer falha ou atraso na prestação do Serviço devido a um evento de Força Maior que possa razoavelmente ser considerado fora de nosso controle, apesar de nossa execução de medidas preventivas razoáveis, tais como: caso fortuito ou força maior; disputa trabalhista ou comercial; corte de energia; ato, falha ou omissão de qualquer governo ou autoridade; obstrução ou falha de serviços de telecomunicações; ou qualquer outro atraso ou falha causado por terceiros, e não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos resultantes que você possa sofrer. Em tal evento, reservamo-nos o direito de cancelar ou suspender o Serviço sem incorrer em qualquer responsabilidade.

13. Responsabilidade

13.1. Na medida permitida pela lei aplicável, não compensaremos você por qualquer perda ou dano razoavelmente previsível (direto ou indireto) que você possa sofrer se não cumprirmos nossas obrigações sob estes termos, a menos que violemos quaisquer deveres impostos a nós por lei (incluindo se causarmos morte ou lesão pessoal por nossa negligência), caso em que não seremos responsáveis perante você se essa falha for atribuída a: (i) sua própria culpa; (ii) um terceiro não relacionado ao nosso cumprimento destes termos (por exemplo, problemas devidos ao desempenho da rede de comunicações, congestionamento e conectividade ou ao desempenho de seu equipamento de computador); ou (iii) quaisquer outros eventos que nem nós nem nossos fornecedores poderiam ter previsto ou evitado, mesmo que nós ou eles tivéssemos tomado cuidado razoável. Como este serviço é exclusivamente para uso do consumidor, não seremos responsáveis por quaisquer perdas comerciais de qualquer tipo.

13.2. Caso sejamos responsabilizados por qualquer evento sob estes termos, nossa responsabilidade total agregada perante você sob ou em conexão com estes termos não excederá (a) o valor das apostas que você fez por meio de sua conta em relação à aposta ou produto relevante que deu origem à responsabilidade relevante, ou (b) USD $500 no total, o que for menor. Quaisquer reivindicações devem ser apresentadas dentro de três (3) dias a partir de quando o evento ou incidente ocorreu.

13.3. Recomendamos fortemente que você (i) verifique a adequação e compatibilidade do serviço com seu próprio equipamento de computador antes do uso; e (ii) tome precauções razoáveis para se proteger contra programas ou dispositivos prejudiciais, incluindo a instalação de software antivírus.

14. Jogos de Azar por Menores de Idade

14.1. Se suspeitarmos que você é ou recebermos notificação de que você tem atualmente menos de 18 anos ou tinha menos de 18 anos (ou abaixo da maioridade conforme estipulado nas leis da jurisdição aplicável a você) quando fez quaisquer apostas por meio do Serviço, sua Conta será suspensa (bloqueada) para impedi-lo de fazer quaisquer apostas adicionais ou realizar quaisquer saques de sua Conta. Investigaremos então o assunto, incluindo se você tem apostado como agente de, ou de outra forma em nome de, uma pessoa menor de 18 anos (ou abaixo da maioridade conforme estipulado nas leis da jurisdição aplicável a você). Se for constatado que você: (a) tem atualmente; (b) tinha menos de 18 anos ou abaixo da maioridade aplicável a você no momento relevante; ou (c) tem apostado como agente de ou a mando de uma pessoa menor de 18 anos ou abaixo da maioridade aplicável:

  • todos os ganhos atualmente ou a serem creditados em sua Conta serão retidos;
  • todos os ganhos obtidos de apostas por meio do Serviço enquanto menor de idade devem ser pagos a nós mediante demanda (se você não cumprir esta disposição, buscaremos recuperar todos os custos associados à recuperação de tais valores); e/ou
  • quaisquer valores depositados em sua Conta que não sejam ganhos serão devolvidos a você OU retidos até que você complete 18 anos, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de deduzir taxas de transação de pagamento do valor a ser devolvido, incluindo taxas de transação para depósitos ou outras taxas de estorno.

14.2. Esta condição também se aplica a você se tiver mais de 18 anos, mas estiver fazendo suas apostas em uma jurisdição que especifica uma idade superior a 18 anos para apostas legais e você estiver abaixo dessa idade mínima legal nessa jurisdição.

14.3. Caso suspeitemos que você está violando as disposições desta Cláusula ou tentando se apoiar nelas para fins fraudulentos, reservamo-nos o direito de tomar qualquer ação necessária para investigar o assunto, incluindo informar as agências de aplicação da lei relevantes.

15. Fraude

Buscaremos sanções criminais e contratuais contra qualquer Cliente envolvido em fraude, desonestidade ou atos criminosos. Reteremos o pagamento a qualquer Cliente quando houver suspeita de qualquer dessas situações. O Cliente deverá indenizar e será responsável por nos pagar mediante demanda todos os custos, encargos ou perdas sofridos ou incorridos por nós (incluindo quaisquer perdas diretas, indiretas ou consequentes, perda de lucro, perda de negócios e perda de reputação) decorrentes direta ou indiretamente da fraude, desonestidade ou ato criminoso do Cliente.

16. Propriedade Intelectual

16.1. Qualquer uso não autorizado de nosso nome e logotipo pode resultar em ação legal contra você.

16.2. Entre nós e você, somos os únicos proprietários dos direitos sobre o Serviço, nossa tecnologia, software e sistemas de negócios (os "Sistemas"), bem como nossas cotações. Você não deve usar seu perfil pessoal para ganho comercial próprio (como vender sua atualização de status a um anunciante); e ao selecionar um apelido para sua Conta, reservamo-nos o direito de removê-lo ou reivindicá-lo se considerarmos apropriado.

16.3. Você não pode usar nossa URL, marcas registradas, nomes comerciais e/ou identidade visual, logotipos ("Marcas") e/ou nossas cotações em conexão com qualquer produto ou serviço que não seja nosso, que de qualquer forma possa causar confusão entre os Clientes ou no público ou que de qualquer forma nos deprecie.

16.4. Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos, nós e nossos licenciantes não concedemos a você quaisquer direitos, licenças, títulos ou interesses expressos ou implícitos sobre os Sistemas ou as Marcas, e todos esses direitos, licenças, títulos e interesses são especificamente retidos por nós e nossos licenciantes. Você concorda em não usar qualquer dispositivo automático ou manual para monitorar ou copiar páginas da web ou conteúdo dentro do Serviço. Qualquer uso ou reprodução não autorizados pode resultar em ação legal contra você.

17. Sua Licença

17.1. Sujeito a estes Termos e ao seu cumprimento dos mesmos, concedemos a você uma licença não exclusiva, limitada, intransferível e não sublicenciável para acessar e usar o Serviço apenas para seus fins pessoais e não comerciais. Nossa licença para você é encerrada se nosso acordo com você sob estes Termos terminar.

17.2. Salvo no que diz respeito ao seu próprio conteúdo, você não pode, em nenhuma circunstância, modificar, publicar, transmitir, transferir, vender, reproduzir, fazer upload, postar, distribuir, executar, exibir, criar trabalhos derivados de, ou de qualquer outra forma explorar, o Serviço e/ou qualquer conteúdo nele contido ou o software nele contido, exceto conforme expressamente permitido por nós nestes Termos ou de outra forma no Site. Nenhuma informação ou conteúdo no Serviço ou disponibilizado a você em conexão com o Serviço pode ser modificado ou alterado, fundido com outros dados ou publicado de qualquer forma, incluindo, por exemplo, extração de tela ou banco de dados e qualquer outra atividade destinada a coletar, armazenar, reorganizar ou manipular tais informações ou conteúdo.

17.3. Qualquer não conformidade por sua parte com esta Cláusula também pode constituir uma violação de propriedade intelectual nossa ou de terceiros e outros direitos proprietários, que podem sujeitá-lo a responsabilidade civil e/ou processo criminal.

18. Sua Conduta e Segurança

18.1. Para sua proteção e proteção de todos os nossos Clientes, a publicação de qualquer conteúdo no Serviço, bem como conduta em conexão com o mesmo e/ou o Serviço, que seja de qualquer forma ilegal, inadequada ou indesejável é estritamente proibida ("Comportamento Proibido").

18.2. Se você se envolver em Comportamento Proibido, ou se determinarmos a nosso exclusivo critério que você está se envolvendo em Comportamento Proibido, sua Conta e/ou seu acesso ou uso do Serviço poderão ser encerrados imediatamente sem aviso prévio. Medidas legais podem ser tomadas contra você por outro Cliente, outro terceiro, autoridades de fiscalização e/ou por nós com relação ao seu envolvimento em Comportamento Proibido.

18.3. Comportamento Proibido inclui, mas não se limita a, acessar ou usar o Serviço para:

  • promover ou compartilhar informações que você sabe serem falsas, enganosas ou ilegais;
  • conduzir qualquer atividade ilegal, incluindo, mas não se limitando a, qualquer atividade que promova qualquer atividade ou empreendimento criminoso, viole a privacidade ou outros direitos de outro Cliente ou de qualquer terceiro, ou que crie ou espalhe vírus de computador;
  • prejudicar menores de qualquer forma;
  • transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, doloso, difamatório, vulgar, obsceno, lascivo, violento, odioso, ou racial ou etnicamente ou de outra forma censurável;
  • transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que o usuário não tenha o direito de disponibilizar sob qualquer lei ou relação contratual ou fiduciária, incluindo, sem limitação, qualquer conteúdo que infrinja direitos autorais, marca registrada ou outros direitos de propriedade intelectual e proprietários de terceiros;
  • transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo ou material que contenha qualquer vírus de software ou outro código de computador ou programação (incluindo HTML) projetado para interromper, destruir ou alterar a funcionalidade do Serviço, sua apresentação ou qualquer outro site, software ou hardware de computador;
  • interferir, perturbar ou realizar engenharia reversa do Serviço de qualquer maneira, incluindo, sem limitação, interceptar, emular ou redirecionar os protocolos de comunicação usados por nós, criar ou usar trapaças, mods ou hacks ou qualquer outro software projetado para modificar o Serviço, ou usar qualquer software que intercepte ou colete informações do ou por meio do Serviço;
  • participar de qualquer atividade ou ação que, a nosso exclusivo e absoluto critério, resulte ou possa resultar em outro Cliente sendo fraudado ou enganado;
  • transmitir ou disponibilizar qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada ou correspondência em massa, incluindo, mas não se limitando a, lixo eletrônico, mensagens instantâneas, "spim", "spam", correntes, esquemas de pirâmide ou outras formas de solicitações;
  • criar Contas no Site por meios automatizados ou sob pretextos falsos ou fraudulentos;
  • personificar outro Cliente ou qualquer outro terceiro; ou
  • qualquer outro ato ou ação que consideremos razoavelmente contrário aos nossos princípios comerciais.

A lista acima de Comportamento Proibido não é exaustiva e pode ser modificada por nós a qualquer momento ou periodicamente. Reservamo-nos o direito de investigar e tomar todas as medidas que, a nosso exclusivo critério, considerarmos apropriadas ou necessárias nas circunstâncias, incluindo, sem limitação, excluir a(s) publicação(ões) do Cliente do Serviço e/ou encerrar sua Conta, e tomar medidas contra qualquer Cliente ou terceiro que direta ou indiretamente se envolva, ou conscientemente permita que qualquer terceiro direta ou indiretamente se envolva em Comportamento Proibido, com ou sem aviso prévio a tal Cliente ou terceiro.

19. Links para Outros Sites

O Serviço pode conter links para sites de terceiros que não são mantidos por, ou relacionados a, nós, e sobre os quais não temos controle. Links para tais sites são fornecidos apenas como conveniência aos Clientes e não são de forma alguma investigados, monitorados ou verificados quanto à precisão ou completude por nós. Links para tais sites não implicam qualquer endosso por nós de, e/ou qualquer afiliação com, os sites vinculados ou seu conteúdo ou seu(s) proprietário(s). Não temos controle sobre ou responsabilidade pela disponibilidade nem sua precisão, completude, acessibilidade e utilidade. Consequentemente, ao acessar tais sites, recomendamos que você tome as precauções habituais ao visitar um novo site, incluindo a revisão de sua política de privacidade e termos de uso.

20. Reclamações

20.1. Se você tiver quaisquer preocupações ou dúvidas sobre estes Termos, deve contatar nosso Departamento de Atendimento ao Cliente por meio dos links no Site e usar seu Endereço de E-mail Registrado em toda comunicação conosco.

20.2. Não obstante o disposto acima, não assumimos qualquer responsabilidade perante você ou qualquer terceiro ao responder a qualquer reclamação que recebemos ou tomamos medidas em conexão com a mesma.

20.3. Se um Cliente não estiver satisfeito com a forma como uma aposta foi liquidada, o Cliente deve fornecer detalhes de sua reclamação ao nosso Departamento de Atendimento ao Cliente. Empregaremos nossos esforços razoáveis para responder a consultas dessa natureza dentro de alguns dias (e em qualquer caso pretendemos responder a todas essas consultas dentro de 28 dias após o recebimento).

20.4. As disputas devem ser apresentadas dentro de quatorze (14) dias a partir da data em que a aposta ou evento em questão foi decidido. Nenhuma reivindicação será atendida após este período. O Cliente é o único responsável pelas transações de sua Conta.

20.5. Em caso de disputa entre você e nós, nosso Departamento de Atendimento ao Cliente tentará chegar a uma solução acordada. Caso nosso Departamento de Atendimento ao Cliente não consiga chegar a uma solução acordada com você, o assunto será escalado à nossa gerência.

20.6. Caso todos os esforços para resolver uma disputa à satisfação do Cliente tenham falhado, o Cliente tem o direito de ter a disputa resolvida por meio de arbitragem. Leia sobre o processo em nossa página de Reclamações.

21. Cessão

Nem estes Termos nem quaisquer direitos ou obrigações aqui previstos podem ser cedidos por você sem nosso consentimento prévio por escrito, o qual não será recusado injustificadamente. Podemos, sem seu consentimento, ceder a totalidade ou qualquer parte de nossos direitos e obrigações aqui previstos a qualquer terceiro, desde que tal terceiro seja capaz de fornecer um serviço de qualidade substancialmente similar ao Serviço, mediante publicação de aviso por escrito para esse efeito no Serviço.

22. Divisibilidade

No caso de qualquer disposição destes Termos ser considerada por qualquer autoridade competente como inexequível ou inválida, a disposição relevante será modificada para permitir sua execução em conformidade com a intenção do texto original na medida máxima permitida pela lei aplicável. A validade e exequibilidade das disposições restantes destes Termos não serão afetadas.

23. Violação Destes Termos

Sem limitar nossos outros recursos, podemos suspender ou encerrar sua Conta e recusar a continuar a fornecer o Serviço, em ambos os casos sem aviso prévio, se, em nossa opinião razoável, você violar qualquer termo material destes Termos. No entanto, a notificação de qualquer ação tomada será fornecida prontamente a você.

24. Disposições Gerais

24.1. Vigência do acordo. Estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto você acessar ou usar o Serviço ou for um Cliente ou visitante do Site. Estes Termos sobreviverão ao encerramento de sua Conta por qualquer motivo.

24.2. Gênero. Palavras que importam o número singular incluirão o plural e vice-versa, palavras que importam o gênero masculino incluirão os gêneros feminino e neutro e vice-versa, e palavras que importam pessoas incluirão indivíduos, sociedades, associações, fundos fiduciários, organizações não constituídas e corporações.

24.3. Renúncia. Nenhuma renúncia por nós, seja por conduta ou de outra forma, de uma violação ou ameaça de violação por sua parte de qualquer termo ou condição destes Termos será eficaz contra, ou vinculativa para, nós, a menos que feita por escrito e devidamente assinada por nós, e, salvo disposição em contrário na renúncia escrita, será limitada à violação específica renunciada. A falha de nossa parte em aplicar a qualquer momento qualquer termo ou condição destes Termos não será interpretada como uma renúncia a tal disposição ou do direito de aplicar tal disposição em qualquer outro momento.

24.4. Reconhecimento. Ao doravante acessar ou usar o Serviço, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com cada parágrafo destes Termos. Como resultado, você renuncia irrevogavelmente a qualquer argumento, reivindicação, demanda ou procedimento futuro contrário a qualquer coisa contida nestes Termos.

24.5. Idioma. Em caso de discrepância entre a versão em inglês destas regras e qualquer outra versão em outro idioma, a versão em inglês será considerada a correta.

24.6. Lei Aplicável. Estes Termos são regidos exclusivamente pela lei em vigor no estado de Anjouan na União de Comores. Qualquer disputa decorrente destes Termos estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais de Anjouan, com exclusão de qualquer outro foro ou jurisdição, salvo disposição em contrário por lei.

24.7. Acordo integral. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e nós com relação ao seu acesso e uso do Serviço, e substituem todos os outros acordos e comunicações anteriores, sejam orais ou escritos, com relação ao objeto aqui tratado.